O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconhece a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda ...
Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram um programa extraordinário de negociação que pretende ...
Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao optar por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CB ...
O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para as ausências e para o abono das horas ou dos dias não trabalhados. Com base na Lei nº 605/1949, a apresenta&c ...
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